Esta declaração baseia-se no ensinamento do grande
jurista Rui Barbosa que, apesar de ser favorável ao uso da vacina, manifestou
que ninguém, nem mesmo o Estado, tem o direito de impô-la a quem quer que seja;
ninguém tem o direito de obrigar outro ser humano a usar a terapia de sua
preferência; e se o Estado fizesse essa imposição seria mais despótico do que
qualquer outra tirania do passado. Eis aqui suas palavras:
“Contrário era e continuo a ser à obrigação legal da
vacina. A minha antiga confiança nesse preservativo contra a varíola não me
autoriza a impô-lo sob a forma da lei aos meus semelhantes. Eu não tenho o
direito de legislar coercitivamente para os meus concidadãos a terapêutica de
meu uso. A medicina do meu corpo, como a de meu espírito, me pertence. Os que
se temerem do contágio, preservem-se com a inoculação recomendada. Eu tenho o
direito incontestável, renunciando à imunização, de correr os riscos, ao abrigo
do qual estão os imunizados. Assim como o direito veda ao poder humano
invadir-nos a consciência, assim lhe veda transpor-nos a epiderme. Até aqui,
até a pele que nos reveste, pode chegar a ação do Estado. Mas introduzir-me nas
veias, em nome da higiene pública, as drogas de sua medicina, isso não pode,
sem se abalançar ao que os mais antigos despotismos não ousaram”.[1]
Sobre Rui Barbosa afirmou Barthow, parlamentar da
Câmara Francesa:
”Para a Pátria, ele é uma glória, para a Humanidade,
uma consciência”.[2]
Com base neste gênio da Justiça, e em todos os outros
defensores dos Direitos Universais do Homem/Mulher, fez-se esta declaração:
Art. 1º - Todo homem (mulher) tem
direito a escolher livremente a terapêutica de sua crença ou preferência, seja
ela oficial ou alternativa, de qualquer modalidade existente;
Art. 2º - Ninguém será obrigado a
usar uma terapêutica que não queira, ou na qual não confie ou acredite, ainda
que seja recomendada por todos os órgãos científicos da face da Terra;
Art. 3º - Ninguém será obrigado a dar
uma terapia imposta a seus filhos, seja ela qual for – nem será proibido ou
restrito em seu estudo ou trabalho por se ter negado a usar uma terapêutica;
Art. 4º - Todo homem (mulher) tem o
direito de praticar e difundir por todos os meios a terapêutica de sua crença e
experiência, seja ela advinda de uso popular, ou de cunho psicológico,
espiritual, filosófico ou físico, sem nenhuma discriminação;
Art. 5º - Nenhum homem, mulher ou
instituição tem o direito de impor ou proibir a seus concidadãos uma
terapêutica que estes queiram usar;
Art. 6º - Todo homem (mulher) versado
ou habilitado numa terapêutica, seja ela qual for, seja por estudo, pela
prática ou pela tradição de seus ancestrais pode usá-la livremente, da maneira
que achar melhor e que melhor lhe aprouver, dirigido apenas pelo seu preparo,
experiência e pela própria consciência;
Art. 7º - Ninguém dirá a um terapeuta
habilitado como deve proceder, atender ou organizar seu espaço de trabalho,
pois é ele quem melhor sabe a melhor maneira de conduzir sua atividade;
Art. 8º - Todo homem (mulher) pode
criticar ou defender livremente uma terapia, por todos os meios a seu alcance,
sem ser molestado por qualquer pessoa ou organização, nem mesmo pelo Conselho
Profissional a que pertença, pois a livre expressão do pensamento é cláusula
suprema da Constituição e da Declaração dos Direitos do Homem e qualquer
tentativa de impedi-la constitui ilegalidade, inconstitucionalidade e grave
atentado aos direitos humanos – todos podem se exprimir, apenas ninguém pode
querer impor a outrem a terapêutica de seu gosto e sua crença (científica,
filosófica ou teológica), pois a liberdade de cada um termina onde começa a do
próximo.
Art. 9º - Ninguém pode proibir uma
terapia desejada pelo povo ou por parcela dele, seja qual for. Acreditamos que
os maus procedimentos, inócuos ou danosos, serão abandonados espontaneamente
pelo povo, e os bons incentivados – somente o povo é o melhor juiz sobre aquilo
que é benéfico ou prejudicial à sua saúde.
Art. 10º - Toda propaganda oficial de
medicamentos (exemplo: campanhas de vacinação) deve incluir tempo igual para
mensagens de médicos e terapeutas que discordam daquela terapia – pois todos
têm direito a voz, e a alopatia não é nem a única, nem a melhor forma de
medicina existente.
