segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Em carta ao STF, juristas apontam graves erros no processo do Mensalão

Em carta aberta ao Supremo Tribunal Federal, juristas de várias partes do país apontam erros graves no julgamento do chamado mensalão. A seguir, 2 trechos da carta:
"O voto do presidente Joaquim Barbosa (contra a aceitação dos embargos infringentes) retrocede no direito de defesa, o que não é admissível sob qualquer argumento jurídico. Mudar o entendimento da Corte sobre a validade dos embargos infringentes referendaria a conclusão de que estamos diante de um julgamento de exceção.
Subscrevemos esta carta em nome da Constituição e do amplo direito de defesa. Reforçamos nosso pedido para que o Supremo Tribunal Federal aja de acordo com os princípios garantistas que sempre devem nortear o Estado Democrático de Direito."


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